É Proibido Soltar Fogos de Artifício Barulhentos em Campinas?

Desde 2017, Campinas (SP) possui uma lei municipal, de autoria do vereador Paulo Búfalo, que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido (barulho).

Essa lei visa proteger pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e animais, que são especialmente sensíveis a ruídos excessivos.

A fiscalização da lei é de responsabilidade da Guarda Municipal (GM) de Campinas. Para denunciar a soltura de fogos, é necessário acionar o número 153. As multas podem variar de R$ 448 a R$ 2.240.

Infelizmente, a lei tem se mostrado pouco eficaz, pois a aplicação da multa depende do flagrante da GM no exato momento da soltura. Segundo a GM, apesar dos esforços de fiscalização, nenhuma multa foi aplicada até o momento por infrações relacionadas a fogos com estampido.

Para solucionar esse impasse, o vereador Paulo Gaspar protocolou o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 08/2024, que prevê a possibilidade de identificação do infrator por meio de vídeos ou outros recursos que permitam identificar o autor dos disparos de fogos de artifício com estouros.

Além disso, o projeto de Paulo Gaspar propõe que a multa também possa ser aplicada a quem estiver portando ou armazenando artefatos que provocam estampidos, independentemente de sua soltura.

Contudo, como ocorre com a maioria dos projetos do vereador (por ele não ser da base governista), o PLO foi boicotado e não avançou nas comissões da Câmara Municipal de Campinas.

Quer entender mais sobre como funciona os bastidores da política em Campinas e no Brasil? Acesse o link : https://www.paulogaspar.com.br/post/eles-n%C3%A3o-querem-que-voc%C3%AA-saiba

#campinas

#fogosdeartificio

#proibiçãodefogos