Vereador Lacrador merece ser Cassado!

O vereador Vinicius de Oliveira, que se elegeu utilizando a estratégia midiática de "fazer barraco" na porta dos hospitais de Campinas, imitando exemplos negativos da política, como o ex-vereador Gabriel Monteiro, que perdeu o mandato e foi cassado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, continua sua estratégia mesmo depois de eleito e de forma recorrente, constrangendo e hostilizando servidores da saúde e instigando a população contra eles, agora com foco nas eleições para deputado no próximo ano.

Em artigo publicado recentemente em meu blog, intitulado "A Escalada da Lacração no Legislativo Campineiro", abordei a espetacularização da política como estratégia recorrente utilizada por líderes populistas sob o pretexto de investigação de irregularidades.

O vereador tem se valido da condição de parlamentar para adentrar unidades públicas de saúde, perturbando a ordem e a rotina administrativa das respectivas repartições, coagindo e intimidando servidores públicos, inclusive médicos, com o argumento de estar no exercício da função fiscalizatória, enquanto realiza filmagens com cunho eleitoreiro.

Toda atividade fiscalizatória deve ser realizada com observância às regras previstas na Constituição Federal, que não prevê acesso ilimitado e imediato a órgãos ou repartições públicas. Em se tratando de prontuários médicos e pacientes em tratamento, é necessário respeitar o direito à intimidade dos pacientes e a dignidade tanto deles quanto dos profissionais.

A legislação não ampara a conduta de membro do Poder Legislativo que, valendo-se do mandato parlamentar, ingressa irrestritamente em prédios públicos e em áreas de acesso restrito a funcionários, além de ter acesso a documentos sem qualquer procedimento administrativo prévio.

A estigmatização dos médicos não se restringe às dependências internas dos hospitais. O vereador também utiliza suas redes sociais para desrespeitar entidades como o Conselho Federal de Medicina e a própria população, incitando-a contra a categoria.

O decoro parlamentar refere-se à adequação do comportamento, tanto em relação a si próprio quanto aos outros, e implica correção, respeito e dignidade, condizentes com o cargo. A falta de decoro pode envolver comportamento indecoroso, imoral e outros atos que desmereçam a instituição legislativa. Exige-se do parlamentar uma conduta moral no exercício do mandato, cuja violação pode levar à perda antecipada do cargo.

Portanto, há inúmeros elementos que justificam a obrigatoriedade moral e legal de a Câmara Municipal de Campinas instaurar processo para eventual cassação do parlamentar. Se eu ainda estivesse em meu mandato de vereador, votaria favoravelmente à abertura do processo, como fiz em diversas outras oportunidades.

Infelizmente a população vota em péssimos políticos que são incompetentes e assaltam os cofres públicos e depois acham que showzinho de circo dentro de hospital feito por vereador oportunista vai mudar alguma coisa.

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