Tribunal de Contas evidencia péssima gestão em Campinas

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo classificou Campinas com nota C, a pior do ranking, no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2024.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal criado em 2015, mede a eficiência das 644 prefeituras paulistas, analisando sete áreas da administração pública. O foco é avaliar infraestrutura e processos para mensurar a qualidade das políticas públicas.

Os indicadores mais críticos na cidade foram Planejamento, Gestão Fiscal e Educação, segundo dados referentes ao ano de 2023. A análise do TCE-SP também revela uma piora expressiva nas notas de Campinas ao longo da última década .

Como são feitas as avaliações? O IEG-M mede sete índices temáticos nos municípios do Estado de São Paulo. São eles:

• Planejamento (i-Plan): mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados;

• Fiscal (i-Fiscal): mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal);

• Saúde (i-Saúde): mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação;

• Educação (i-Educ): mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar;

• Meio Ambiente (i-Amb): mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros;

• Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil (i-Cidade): mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais;

• Tecnologia (i-Gov TI): mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.

As notas aplicadas pelo TCE-SP vão de A à C, de acordo com o nível de adequação do município. Elas são classificadas da seguinte forma:

• A: altamente efetiva

• B+: muito efetiva

• B: efetiva

• C+: em fase de adequação

• C: baixo nível de adequação

Veja as notas de Campinas em cada um dos índices analisados em 2024:

• Nota geral: C

• Planejamento: C

• Fiscal: C

• Educação: C

• Saúde: C+

• Meio Ambiente: B

• Cidade: B+

• Governo: C+

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), desenvolvido pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs), é uma ferramenta de extrema importância para a gestão pública municipal no Brasil. Ele visa medir, avaliar e comparar a qualidade dos gastos públicos e das políticas implementadas pelos municípios.

Importância do IEG-M:

• Transparência e Controle:

O IEG-M amplia a transparência da gestão pública, permitindo que a sociedade acompanhe e avalie o desempenho dos municípios em diversas áreas.

Serve como base para as ações de controle externo dos TCEs, auxiliando na fiscalização do uso dos recursos públicos.

• Melhoria da Gestão:

O índice fornece um diagnóstico da efetividade da gestão municipal, identificando áreas que necessitam de melhorias.

Estimula os gestores a adotarem práticas mais eficientes e eficazes na administração pública.

Permite acompanhar a evolução da gestão ao longo do tempo, verificando se os objetivos estratégicos dos municípios estão sendo alcançados.

• Informação para a Sociedade:

O IEG-M disponibiliza informações relevantes para os cidadãos, permitindo que eles compreendam melhor a gestão local e participem do controle social.

Auxilia na produção de estudos sobre políticas públicas, contribuindo para o debate e aprimoramento da gestão municipal.

O que Campinas precisa fazer para melhorar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal? Para melhorar seu IEG-M, a cidade precisa adotar uma série de medidas que abrangem diversas áreas da administração pública:

• Planejamento:

Elaborar e implementar um Plano Plurianual (PPA) consistente, com metas claras e indicadores de desempenho.

Realizar um planejamento orçamentário eficiente, alinhado com as prioridades do PPA.

Monitorar e avaliar os resultados das políticas públicas, ajustando as estratégias quando necessário.

• Gestão Fiscal:

Aumentar a arrecadação de receitas próprias, combatendo a sonegação e otimizando a gestão tributária.

Controlar os gastos públicos, evitando desperdícios e priorizando investimentos em áreas essenciais.

Garantir a transparência na gestão fiscal, divulgando informações sobre receitas, despesas e contratos públicos.

• Educação:

Investir na qualidade do ensino, valorizando os profissionais da educação e garantindo infraestrutura adequada nas escolas.

Ampliar o acesso à educação infantil e ao ensino integral.

Reduzir a evasão escolar e melhorar os indicadores de aprendizagem.

• Saúde:

Fortalecer a atenção básica, ampliando o acesso aos serviços de saúde e investindo na prevenção de doenças.

Melhorar a gestão dos hospitais e unidades de pronto atendimento, garantindo atendimento ágil e eficiente.

Investir em programas de promoção da saúde e qualidade de vida.

• Meio Ambiente:

Implementar políticas de preservação ambiental, combatendo o desmatamento, a poluição e o desperdício de água.

Promover a coleta seletiva e a reciclagem de resíduos.

Incentivar o uso de energias renováveis e a mobilidade urbana sustentável.

• Proteção aos Cidadãos:

Investir em segurança pública, com ações de prevenção à violência e combate à criminalidade.

Fortalecer a defesa civil, com planos de contingência para situações de emergência.

Garantir a acessibilidade e a inclusão social de pessoas com deficiência.

• Governança em Tecnologia da Informação:

Investir em infraestrutura de tecnologia da informação, modernizando os sistemas de gestão pública.

Implementar políticas de governo eletrônico, facilitando o acesso da população aos serviços públicos.

Garantir a segurança da informação e a proteção de dados pessoais.

Outras Ações Importantes:

• Capacitação dos servidores: Investir na formação e qualificação dos servidores públicos, garantindo que estejam preparados para os desafios da gestão municipal.

• Participação da comunidade: Fortalecer os conselhos municipais e outros mecanismos de participação popular, garantindo que a população participe da gestão da cidade.

• Transparência e controle social: Divulgar informações sobre a gestão pública, facilitando o acompanhamento e a fiscalização por parte da sociedade.

Ao implementar essas medidas, Campinas pode melhorar seus indicadores no IEG-M e, consequentemente, a qualidade de vida da população.

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