Qual é o estado de Conservação das Pontes e Viadutos em Campinas?
- Paulo Gaspar
- 13 de jan.
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Tragédias recentes, como o desabamento de uma ponte no Maranhão que ligava o estado ao Tocantins, resultando em 14 mortes, e os incidentes com viadutos em São Paulo (2017) e Brasília (2018), evidenciam a importância da manutenção preventiva de obras de arte especiais (OAEs), como pontes, viadutos e passarelas. Em Campinas, a questão que se coloca é: qual o estado de conservação das cerca de 50 OAEs existentes na cidade?
A Lei Municipal 15.716, aprovada em 2018, determina que a prefeitura divulgue mensalmente os resultados das vistorias realizadas nessas estruturas. No entanto, essa lei não tem sido cumprida, pois nenhuma vistoria foi divulgada no site da prefeitura.
Em outubro de 2023, o vereador Paulo Gaspar protocolou o Projeto de Lei Complementar 57/2023, que propõe procedimentos para as inspeções de OAEs em Campinas. A proposta define diretrizes para a realização dessas inspeções, cuja competência de manutenção é da Secretaria de Infraestrutura.
A ausência de políticas e estratégias eficazes para a conservação de obras públicas resulta em condições estruturais e funcionais precárias em muitas OAEs no Brasil, algumas construídas há décadas, expondo usuários a riscos e gerando impactos negativos na economia local. Frequentemente, a manutenção é corretiva, realizada apenas quando a estrutura atinge ou já atingiu seu limite de utilização.
A manutenção ou conservação de OAEs compreende o conjunto de operações realizadas para garantir a integridade estrutural e a funcionalidade da obra, preservando-a da deterioração e da perda de segurança. Inspeções periódicas são essenciais para identificar problemas precocemente, permitindo intervenções preventivas que assegurem a máxima vida útil da estrutura e restabeleçam sua funcionalidade. A manutenção preventiva, com pequenos reparos e atividades regulares, é mais eficaz e econômica do que intervenções corretivas extensivas ou a necessidade de substituição da estrutura.
O projeto de lei protocolado por Gaspar busca garantir a conservação adequada e a manutenção dos níveis de segurança estabelecidos pelas normas técnicas. De acordo com essas normas, as vistorias, o cadastro e a gestão de informações devem orientar as ações do Poder Executivo, incluindo a implementação de medidas corretivas apontadas nos relatórios e laudos de inspeção.
O projeto detalha as características das OAEs (pontes, pontilhões, viadutos e passarelas) e determina que os laudos de inspeção contenham informações sobre o grau de risco. Além disso, prevê que um profissional habilitado e registrado no órgão competente acompanhe a implementação das medidas apontadas nas vistorias, defina a periodicidade das inspeções conforme normas específicas e estabeleça a obrigatoriedade de serviços de manutenção preventiva e corretiva.
Essas medidas visam prevenir acidentes, perdas funcionais e riscos de colapso estrutural, garantindo a segurança dos usuários e a durabilidade dessas importantes obras de infraestrutura.
O pontilhão da Rua Paula Bueno está com a ferragem da base totalmente totalmente exposta e podre.