Lei do Retrofit: Uma tragédia anunciada!
- Paulo Gaspar
- 10 de mar.
- 3 min de leitura
A Lei Municipal do Retrofit criada em 2022 para incentivar a revitalização de edifícios na região central foi amplamente criticada pelo então vereador Paulo Gaspar por ser ineficiente para atender o objetivo proposto.
Gaspar alertou na época o prefeito, a Secretária de Urbanismo e seus pares na Câmara Municipal sobre a tragédia que seria aprovar o projeto de Lei daquela maneira e protocolou um pacote de emendas para garantir mais efetividade. Apesar de apoiadas pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), as emendas foram rejeitadas em plenário pela maioria dos vereadores.
A previsão de Gaspar estava correta. Num universo de 1829 imóveis dentro do quadrilátero abrangido, apenas quatro prédios foram beneficiados até o momento pela lei que incentiva a recuperação de imóveis no polígono central da cidade. Após a constatação da tragédia anunciada e ignorada pelo prefeito Dario Saadi e vereadores, a prefeitura estuda promover uma “flexibilização” na Lei do Retrofit. De acordo com a secretária de Urbanismo de Campinas, o processo de reavaliação vai ser realizado por meio de uma revisão geral no sistema de pontuação e reduzir a burocracia existente.
Além da necessidade de se alterar a Lei do Retrofit, outro projeto importante foi protocolado pelo vereador Paulo Gaspar: o Programa de Locação Social (Projeto de Lei Complementar nº 3/2023) para contribuir com a Requalificação do Centro de Campinas aumentando a demanda por comércio e serviços na região através do aumento da população residente principalmente ocupando prédios que hoje se encontram deteriorados ou abandonados.
É o caso do edifício do antigo Campinas Palace Hotel, situado na Avenida irmã Serafina nº 710, que encontra em situação de abandono há mais de 20 anos e passou por intervenção da Prefeitura em janeiro de 2020. Gaspar solicitou ao prefeito Dario Saadi, estudos para concessão do prédio e sua destinação para habitação de interesse social. O custo da reforma poderia ser bancado através de uma parceria ou convênio com a iniciativa privada ou financiados através de programas dos governos estadual ou federal.
Após 3 anos, o Governo federal está lançando uma nova modalidade do programa Minha Casa Minha Vida, voltada à revitalização de prédios antigos por meio do retrofit com a mesma proposta protocolada por Gaspar. Caso a administração municipal possua prédios aptos para projetos habitacionais, poderá abrir um chamamento público para que construtoras interessadas realizem o retrofit com financiamento do banco. As unidades habitacionais resultantes poderão ser comercializadas pelo Minha Casa Minha Vida.
Baseado no projeto de Paulo Gaspar, a administração municipal espera aproveitar os recursos que virão dessa nova modalidade do Minha Casa Minha Vida para adquirir imóveis abandonados, reformá-los e destiná-los para moradias de interesse social. Diferentemente das linhas tradicionais de financiamento imobiliário, a nova modalidade permite que os recursos sejam usados tanto para a compra do imóvel original quanto para sua reforma, com taxas de juros abaixo do mercado, porém o programa ainda não foi regulamentado.
O Retrofit de edifícios é importante, porém é apenas um dos itens necessários para revitalizar o centro de Campinas. É preciso investir em melhorias da infraestrutura, da segurança, da limpeza, das áreas verdes, das áreas degradadas, da manutenção de vias públicas, das edificações e principalmente do transporte público e da inclusão de novos modais como as ciclovias e os bondes. Estas mudanças vão muito além da superfície. São projetos transformadores com o poder de gerar um impacto mais profundo pois elas influenciam positivamente na economia, no meio ambiente e na comunidade.
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