Estádio da Mogiana: o retrato do descaso em Campinas

O leilão do Cerecamp (Centro Esportivo e Recreativo de Campinas “Dr. Horácio Antônio da Costa”), conhecido como Estádio da Mogiana, realizado em 08/10/2024 terminou sem interessados. O pregão, que tinha lance mínimo estipulado em R$ 28,6 milhões não recebeu nenhuma proposta, mas a data do próximo leilão já tem data: Próxima quinta-feira 13/02/2025.

Inaugurado em 1940, o Campo do Mogiana recebeu edições históricas dos Jogos Abertos do Interior e o primeiro dérbi noturno entre Guarani e Ponte Preta - naquela época, era o único estádio da cidade com torres de iluminação.

Criado para recreação dos funcionários da Companhia Mogiana de Estradas de Ferro, o estádio foi considerado um dos principais do país. As arquibancadas, com capacidade para mais de 4 mil pessoas, estão desativadas desde 2009.

Último jogo oficial no local foi em 2011 — Foto: Clausio Tavoloni/ EPTV

O Cerecamp é tombado pelo Condepacc (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico Cultural de Campinas) e pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) desde 2019.

Por ser tombado em duas instâncias, o futuro comprador terá restrições para reestruturar o local. O campo de futebol e as duas arquibancadas – revestidos de trilhos de trem da antiga empresa férrea – precisam ser preservados.

Arquibancadas estão deterioradas pela falta de manutenção — Foto: Clausio Tavoloni/ EPTV

Segundo a SGGD (Secretaria de Gestão e Governo Digital - SP), o leilão foi uma decisão da CPE (Coordenadoria de Patrimônio do Estado) pelo fato de o local se encontrar “ocioso”. Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que o leilão do Estádio da Mogiana integra o conjunto de ações dentro de um termo de cooperação técnica para requalificação da área central, firmado entre a Prefeitura, BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), CDHU (Companhia de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo) e Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas). A expectativa da Administração é que o leilão “possibilite a recuperação desse importante patrimônio histórico e esportivo da cidade”. Ainda de acordo com a Prefeitura, o governo do Estado pode vender o imóvel, já que o tombamento não retira o direito de propriedade, e sim estabelece limitações ao direito de uso da propriedade. Nesse sentido, independentemente se a propriedade for pública ou privada, qualquer intervenção no bem deve obedecer às restrições impostas pelo tombamento.

Estádio foi inaugurado em 1940 — Foto: Clausio Tavoloni/ EPTV

A pergunta que nós cidadãos de Campinas queremos fazer é a seguinte: Por que a prefeitura de Campinas não solicitou a cessão do estádio ao governo do Estado e não apresentou um projeto de recuperação do mesmo? Por que não transformá-lo em um parque esportivo para uso da população? Já sabemos qual será a resposta: a prefeitura não tem recursos previsto no orçamento. Sabemos que de imediato não tem, porém uma cidade como Campinas não consegue realizar uma parceria público-privada? Não consegue financiamento no BNDES? Não consegue transferir potencial construtivo para outro terreno onde uma eventual empresa que recuperasse esse patrimônio teria o custo do investimento compensado com o direito de construção equivalente em outro terreno? Não existe legislação que consiga fazer isso? Que tal aprovar uma? O vereador Paulo Gaspar protocolou em 2022 um projeto que previa a utilização de instrumentos urbanísticos e operações urbanas consorciadas mas não teve apoio dos colegas vereadores para sua aprovação.

Operações urbanas consorciadas são intervenções pontuais realizadas sob a coordenação do Poder Público e envolvendo a iniciativa privada, empresas prestadoras de serviços públicos, buscando alcançar transformações urbanísticas estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Nesse instrumento, o Poder Público deve delimitar uma área e elaborar um plano de ocupação, no qual estejam previstos aspectos tais como a implementação de infraestrutura, nova distribuição de usos, densidades permitidas e padrões de acessibilidade.

Trata-se, portanto, de um plano urbanístico em escala quase local, através do qual podem ser trabalhados elementos de difícil tratamento nos planos mais genéricos. Por esse motivo, as operações urbanas possuem grande potencial de qualificação espacial para as cidades, na medida em que permitem tratamento quase arquitetônico dos espaços urbanos. Tal tratamento é dificilmente obtido apenas pelo Plano Diretor e pelo zoneamento. Nessa operação, o Poder Público, por sua parte, oferece à iniciativa privada a concessão de aumento do Coeficiente de Aproveitamento ou de modificação dos usos permitidos para o local. Dessa forma, essas regalias podem ser concedidas aos proprietários privados em troca de uma contrapartida, que pode ser financeira ou de outra natureza como a criação de espaços públicos ou de habitação de interesse social.

O que é inadmissível é assistirmos simplesmente a prefeitura deixar que este espaço localizado no Centro da cidade vá para leilão devido à sua incompetência e sua incapacidade de realizar um planejamento de execução e criação de um parque num local super valorizado e carente de áreas verdes. É muito mais fácil elencar as dificuldades do que se propor a fazer o projeto acontecer como quase tudo na cidade de Campinas. A maior parte da área em volta do estádio já foi vendida em 2015 para uma empresa que já aprovou um complexo imobiliário no local, inviabilizando qualquer projeto futuro de melhoria da mobilidade urbana que pretendesse utilizar a malha ferroviária existente.

Esse é o crime que Campinas comete ao longo de sucessivas administrações por nunca ter criado seu escritório de planejamento. Assistimos ao longo de décadas a malha ferroviária ser invadida e destruída por inúmeros ocupações “legais” e ilegais, sendo que hoje poderíamos ter uma malha conectando diversos bairros da cidade, de ponta a ponta, através de um sistema de VLT (Veículo leve sobre trilhos). A falta de planejamento urbano de longo prazo fez com que a cidade se tornasse uma colcha de retalhos com um trânsito cada vez mais caótico e essa miopia dos nossos governantes custa muito caro aos cofres públicos e revela o tamanho da destruição de que são capazes, incluindo a perda de qualidade de vida dos campineiros.

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