Como os Campineiros podem ajudar a fiscalizar os gastos públicos?

Você já pensou em fazer algo para ajudar a fiscalizar a eficiência dos gastos públicos do seu Município ?

Por que Campinas, com um polo tecnológico pujante e com um orçamento de fazer inveja não tem a participação da sociedade no controle dos gastos públicos?

Com essas perguntas na cabeça, os ativistas sociais Paulo Gaspar e André Marujo decidiram organizar no ano de 2017, um evento na Câmara Municipal de Campinas no qual foi convidado o professor Manoel Xavier Quaresma para falar sobre a experiência do Observatório Social de Maringá.

O professor Quaresma foi um dos fundadores do OSM e veio nos explicar o que deu origem à formação da entidade, as dificuldades enfrentadas no início, a luta para conseguir recursos e patrocinadores, além da metodologia de trabalho e dos resultados maravilhosos obtidos para o município de Maringá através dos trabalhos do OSM.

Os esclarecimentos foram muito importantes, especialmente no que diz respeito à metodologia de trabalho, a qual se presta apenas a questionar eventuais ilegalidades na elaboração de editais de licitação, celebração e execução dos contratos públicos, questionando diretamente as autoridades envolvidas mediante a autorização contida nas leis de licitação, responsabilidade fiscal e de acesso à informação, que legitimam qualquer cidadão para fazer o acompanhamento e o questionamento do atos administrativos relativos aos gastos públicos.

A lição maior trazida pelo professor Quaresma foi a de que o OSM não é um órgão de denúncia, mas de questionamento legítimo direto à autoridade, solicitando a correção da ilegalidade. Apenas se a autoridade envolvida não responder ou não efetuar a correção da ilegalidade detectada pelo OSM é que o procedimento e todos os documentos que o compõem serão enviados ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas responsáveis pelo controle externo das contas.

Da mesma forma, a decisão política de escolha de onde serão aplicados os recursos, quais as prioridades e a legitimidade de projetos de lei devidamente aprovados pelo Poder Legislativo estão fora da atuação do OSM, devendo ser acompanhados mediante a participação nas audiências públicas e através do voto.

As experiências de realização de peça de teatro, palestras nas escolas e do concurso de redação na área de educação fiscal também empolgaram os ouvintes presentes à apresentação do professor Quaresma.

Com isso, logo foi organizada uma nova reunião, com caráter de assembleia e que acabou por resultar na fundação do Observatório Social da Região Metropolitana de Campinas, ocorrida em 05 de outubro de 2017.

A intenção foi começar representando toda a Região Metropolitana de Campinas e, gradativamente, ir incentivando os demais municípios a criarem os seus próprios observatórios, de modo que, aos poucos, a abrangência do OSRMC vá diminuindo até se restringir apenas a Campinas, com seus grandes desafios na área do gasto público.

Observatório Social é um espaço para o exercício da cidadania, com a finalidade de contribuir para a eficiência da gestão pública. Qualquer cidadão que se interesse pode participar voluntariamente. E o Profissional da Contabilidade pode contribuir muito para os Observatórios, doando seu conhecimento técnico.

Missão

Ser um espaço democrático e apartidário que promove o exercício da cidadania ativa, engajando e mobilizando a sociedade civil para contribuir no aprimoramento da gestão pública local, garantindo mais transparência, ética e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Visão

Construir uma sociedade onde a transparência e a participação cidadã sejam pilares fundamentais na gestão pública, promovendo um ambiente em que cada cidadão tenha o poder e o conhecimento necessários para monitorar e influenciar de forma positiva as decisões governamentais.

Valores

• Transparência: Promover o acesso à informação pública e a clareza nas ações governamentais.

• Ética: Atuar sempre com integridade e comprometimento com o bem comum.

• Responsabilidade Social: Buscar o desenvolvimento de uma gestão pública mais justa e eficaz, com foco no interesse coletivo.

• Independência: Manter uma postura apartidária e imparcial em todas as nossas ações.

• Cidadania Ativa: Incentivar a participação contínua da sociedade no monitoramento e na melhoria da gestão pública.

Áreas de Atuação para Cumprimento da Nossa Missão

• Monitoramento de Compras Públicas: Acompanhar todas as etapas das licitações municipais, desde a publicação do edital até a entrega dos produtos ou serviços, assegurando o uso correto e eficiente dos recursos públicos.

• Educação Fiscal e Controle Social: Promover programas educativos que conscientizam a população sobre a importância dos tributos e incentivam o monitoramento da aplicação dos recursos arrecadados.

• Transparência Governamental: Avaliar e promover a transparência nas instituições públicas, facilitando o acesso e uso da informação tanto pela sociedade quanto pelo Observatório.

• Georreferenciamento de Despesas: Através do projeto “Cuidando do Meu Bairro”, oferecemos um mapa interativo que permite visualizar como e onde os recursos públicos estão sendo utilizados.

• Fiscalização Legislativa: Monitorar as atividades e despesas dos vereadores, acompanhando de perto a produção legislativa e o trabalho das comissões.

• Apoio a Conselhos de Políticas Públicas: Realizar estudos e análises que auxiliam na implementação e avaliação de políticas públicas eficazes.

• Fortalecimento de Micro e Pequenas Empresas: Facilitar a participação dessas empresas em licitações públicas, promovendo geração de empregos, concorrência justa e maior eficiência nas compras governamentais.

Você gostaria de fazer parte do projeto Observatório Social da Região Metropolitana de Campinas?

É só acessar o site https://osrmc.org.br/web/ e fazer sua inscrição, lembrando que é vedado o ingresso de pessoas que possuam filiação político partidária ou vínculo público com Partido Político ou exerça função pública precária (cargo ou função comissionada).

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