Caos na Secretaria de Urbanismo de Campinas
- Paulo Gaspar
- 12 de fev.
- 5 min de leitura
Atualizado: 14 de fev.
O Brasil é um dos piores países do mundo no quesito burocracia estatal e corrupção, e uma das responsáveis por esse índice é a cidade de Campinas. Analisando a estrutura da administração municipal, sem sombra de dúvidas, a secretaria de Urbanismo se destaca como a campeã em burocracia e incompetência, além do histórico de corrupção.
Exerci minha profissão como arquiteto por 35 anos e, literalmente, “perdi os cabelos” dentro desta secretaria, não só devido à complexidade da legislação urbanística, mas principalmente por causa dos procedimentos burocráticos na aprovação de projetos e liberação de alvarás. A ineficiência e a burocracia sempre foram a marca registrada da Seplurb mas que nos últimos 10 anos tem piorado de forma vertiginosa.
Logo que assumi meu mandato como vereador em 2021 instalei e presidi a Frente Parlamentar de Legislação Urbana bem como a Comissão de Projetos e Alvarás justamente para tentar minimizar esse prejuízo milionário que não somente funcionários sem a devida capacidade técnica causam à economia e desenvolvimento da cidade, mas principalmente devido aos burocratas concursados com viés ideológico e a má gestão ligada aos cargos de indicação política.
Hoje, um projeto de regularização de uma residência pode levar de 2 a 5 anos para ser aprovado. Muitos arquitetos e engenheiros deixaram de priorizar sua atuação como projetistas para se transformarem em despachantes diante da complexidade burocrática e morosidade do processo, sem falar da insegurança jurídica e do prejuízo, não apenas aos cofres públicos, mas também aos cidadãos e ao desenvolvimento da cidade, pois a morosidade onera demasiadamente os custos de projetos e obras.
A secretaria de Urbanismo delega aos cidadãos o trabalho que ela deveria fazer, como tirar certidões em outras secretarias, pois essas informações estão dentro da própria prefeitura, mas como um departamento não conversa com a outro, o cidadão é feito de bobo e jogado de um lugar pra outro, sendo que em cada documento taxas e mais taxas são cobradas.
Enquanto vereador, eu protocolei o Plano de Transformação Digital de Campinas para que o atual Departamento de Informação da prefeitura DEINFO fosse o responsável pela unificação e integração dos sistemas de todos os departamentos da administração direta e indireta e extinguindo a IMA Informática de Municípios Associados, empresa da prefeitura de Campinas que hoje faz o gerenciamento de sistemas. Como sabemos a ineficiência da IMA se dá pelo fato de ser uma empresa que é usada como cabide de emprego por partidos políticos, e se tornou uma empresa cara, engessada e ultrapassada que não tem mais razão de existir.
Eu sou o autor da Lei 16.350 de 2022 que implementa o Governo Digital e reduz gradualmente o uso de papel pela Administração Pública municipal e devido a ela no ano de 2023 a Secretaria de Urbanismo implantou o Sistema Aprova Fácil que é uma plataforma desenvolvida para digitalizar os serviços de aprovação de projetos, porém a insatisfação dos profissionais com a plataforma é generalizada, devido a diversas incongruências do sistema, o que levou a Seplurb a fazer uma consulta pública, para saber quais as dificuldades encontradas pelos profissionais e sugestões de como aperfeiçoar o sistema (consulta em andamento até 12/03).
Desde o lançamento do “Aprova Fácil” alertei inúmeras vezes, tanto a secretária Carolina Baracat como o prefeito Dario Saadi que apenas a plataforma digital não seria suficiente para acelerar a aprovação dos projetos. Seria necessário simplificar a legislação bem como os critérios utilizados pelos técnicos nas aprovações. A Frente Parlamentar de Legislação Urbana que eu presidi, era o local para se debater estas alterações na legislação e nos procedimentos burocráticos, porém não houve nenhum interesse da secretaria de urbanismo em ajudar ou participar das discussões. Este vereador, protocolou vários projetos em sequência para aperfeiçoar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo LPUOS, bem como alterações na Lei do ARI visando a desburocratização do sistema de aprovação de projetos, mas todos eles sem apoio da base governista ficaram em stand-by.
Em relação aos técnicos da secretaria com certeza temos ótimos servidores que cumprem exemplarmente sua função. Mas claro que se todos agissem dessa forma, a Seplurb seria exemplo de eficiência e reconhecimento por partes dos cidadãos que utilizam seus serviços, mas infelizmente a realidade que vemos é o oposto.
A Seplurb se tornou campeã de insatisfação principalmente devido ao modelo falido de loteamento político da secretaria que dá grande margem para a prática de corrupção. Ela tem um grande poder arrecadatório pois centraliza na pasta a aprovação de todos os empreendimentos imobiliários de pequeno, médio e grande porte, o que gera conflitos de interesse entre diferentes setores da sociedade. Ao se lotear a secretaria com cargos de primeiro e segundo escalão nomeados por partidos políticos abre uma avenida para a corrupção e para o clientelismo (Toma lá dá cá). Daí surge a necessidade de se manter a burocracia em alta pois se cria a dificuldade para depois vender a facilidade. Desburocratizar pra quê se você pode ter um vereador que "te ajuda" a resolver seus problemas pessoais ou da sua empresa?
Hoje mesmo, 12/02 na sessão ordinária da Câmara Municipal de Campinas, uma vereadora subiu na tribuna para denunciar “eventuais irregularidades” cometidas na liberação de alvarás de construção e de funcionamento que já estão sendo investigadas pelo Ministério Público.
Sabendo que muitos funcionários públicos presenciam irregularidades diversas em fevereiro de 2024, protocolei o projeto de Proteção a Denunciantes de irregularidades ou ilícitos administrativos e de ações ou omissões lesivas à Administração Pública Municipal, para evitar a que esses funcionários sejam intimidados por superiores ou sejam alvos de retaliação e assim se se sintam encorajados a denunciar irregularidades.
Outro fator que atrapalha o desempenho da secretaria são servidores de carreira (que têm seus gordos salários garantidos no fim do mês, direito a férias e bonificações, estabilidade de emprego, etc) e que possuem o viés de querer dificultar a aprovação dos novos empreendimentos imobiliários. São técnicos burocratas que têm ranço de todos que querem empreender na cidade e se acham no direito de fazer inúmeras exigências, normalmente arbitrárias, só para dificultar ao máximo àqueles que em sua visão distorcida de mundo, “irão ter lucro e ganhar muito” com seu empreendimento na cidade.
Para finalizar, o número de técnicos para fazer a análise dos projetos nunca é o ideal, sempre trabalham com um efetivo bem inferior ao número necessário. A responsabilidade no caso de todo esse caos na secretaria recae sobre a atual secretária Carolina Baracat e a longa fila e o represamento de projetos só aumenta dia após dia, devido à incompetência em gerir todos os pontos aqui elencados e por sua vez o prefeito Dario Saadi se torna solidário, pois está ciente de tudo que acontece mas que por razões políticas óbvias, tem se demonstrado conivente com a situação.
Infelizmente é assim mesmo.